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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:29
Mudança na exploração do pré-sal movimentará o Senado nesta semana
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates intensos no plenário do Senado nesta semana
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:15
Governo não apoiará aumento de pena para crimes cometidos em atos
Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:30
Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
Requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:29
Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde
O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:30
Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet
A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações a respeito da segurança cibernética dos internautas do país
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:45
PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2025 - 09:47
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2025 - 10:04
Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet
Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2025 - 10:33
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
Recomendação foi feita a autoridades civis e militares do Amazonas
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:12
Defesa pede que Supremo Tribunal Federal reconheça que Lula foi ministro de Dilma Rousseff
Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do ministro Gilmar Mendes não prevaleça e a Corte reconheça que a nomeação foi válida.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:20
Ministério da Justiça lança guia para proteção de denunciantes de corrupção
Manual estabelece lista de direitos, como liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica e diversos outros
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:45
Lei do Distrito Federal proíbe abastecer além do limite da bomba
Segundo sindicato, hábito de exceder limite automático prejudica frentistas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:30
PEC propõe que União não possa vender controle da Petrobras
PEC foi encaminhada para iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:30
Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB
Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:15
TJSP aprova regras para inspeção veicular, mas ainda falta parecer do Tribunal de Contas
Fica de fora da lei o credenciamento de empresas para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:00
Anvisa fará consulta pública sobre rótulos de alimentos que provocam alergia
Proposta de nova norma para a rotulagem de alergênicos estará disponível no portal da agência
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:15
Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras
Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:00
CNJ suspende pagamento de mais de R$ 100 milhões a juízes
Conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:45
Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos
Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento
